Mantida prisão de prefeito afastado de Nova Russas (CE)

O prejuízo supostamente causado pelo político é estimado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em R$ 2,6 milhões

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Transmissão do vírus HIV.

Ação indenizatória por danos morais e materiais em decorrência do ato ilícito praticado, consistente na ausência de controle da qualidade do sangue objeto de transfusão, a qual acarretou a contaminação e posterior morte do filho dos autores.

Agravo regimental. Embargos de divergência. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar. Absolvição. Dano moral. Divergência não-demonstrada.

Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas

Câmara cancela reunião sobre cassação de João Paulo

Casa não foi notificada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o fim do processo de condenação do deputado mensaleiro Supremo

TSE descarta auditoria, mas libera documentos para PSDB

Em decisão unânime, Corte negou pedido do partido; presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.

Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Servidores Públicos.

Ação visando a equiparação remuneratória. Assembleia legislativa do Estado de Goiás.

Habeas corpus. Falsidade ideológica. Réus processados perante o tribunal estadual.

Foro por prerrogativa de função. Corré juíza estadual. Aposentadoria superveniente.

Paciente ex-policial militar do estado do Maranhão. Paciente cujo mister tinha por finalidade garantir a segurança de todos os cidadãos.

Pronúncia pela prática, durante o trabalho, dos crimes de homicídio qualificado, cárcere privado e ocultação de cadáver, cometidos contra vítima que seria traficante de drogas.

Processo da competência do Tribunal do Júri.

Comissões Parlamentares de Inquérito: estrutura e concessão de ampla defesa nas investigações parlamentares e conceituação de fato determinado

06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Ceará, Mediador, Consiliador e Juiz

Ação de responsabilidade civil. Preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo apelante. Transferência para o mérito.

Linha férrea. Atropelamento. Morte. Inexistência de elementos de proteção. Responsabilidade civil e objetiva da empresa concessionária do serviço público de transporte ferroviário.

Responsabilidade civil. Alegação de ilegitimidade passiva. Pertinência subjetiva do banco delineada.

Inscrição negativa do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Ausência de inadimplência do apelado. Alegação de culpa exclusiva de terceiro.

Responsabilidade civil do estado. Ofensas perpetradas por agente público.

Legitimidade passiva. Dano moral reconhecido. Quantum indenizatório.

Extorsão mediante seqüestro. Sentença condenatória não transitada em julgado. Ré advogada. Direito à prisão em sala do estado maior.

Google terá de garantir ?direito ao esquecimento? na Europa

Tribunal de Justiça da União Europeia garante a qualquer pessoa o direito de deletar da internet

Apelação cível. Indenização por danos morais e estéticos. Responsabilidade civil objetiva do Estado.

Queda da menor na creche municipal, no momento da recreação, vindo a sofrer perda óssea (recessão gengival), além de perder um dente incisivo frontal superior permanente.

Responsabilidade civil objetiva do estado. Emissão de portaria que determinou o recolhimento de carteiras de habilitação.

Apelação cível. Ação indenizatória. Suspeita de fraude por servidor público (policial). Apreensão de documentos e veículo do apelado. estrito cumprimento de dever legal.

Apelações cíveis e reexame necessário. Responsabilidade objetiva do Estado por ato comissivo.

Ação de indenização por danos morais. Abordagem policial realizada com excesso de força física. Ocorrência de lesão corporal nas vítimas. Dever de indenizar caracterizado.

Responsabilidade civil do estado. Morte por afogamento. Menor que cumpria medida socioeducativa de semiliberdade.